O problema das drogas

A questão da legalização das drogas está longe de ser um debate tenso na política brasileira. Poucos representantes colocam-se a favor e, entre eles, o mais conhecido é Gabeira. A maciça maioria gasta seu tempo discutindo quais os meios mais eficientes de eliminá-la da sociedade ou, ao menos, diminuir o consumo. A ausência do importante tema nas discussões políticas reflete bem a sociedade brasileira, que vê as drogas como responsável por muitas desgraças, sendo que na verdade, a grande maioria é causada pela sua proibição. Neste texto pretendo analisar alguns argumentos e a possibilidade da sua liberação, como já ocorre de maneira controlada em partes do mundo.

Uma das justificativas mais comum a favor da proibição das drogas é que elas fazem mal a seus usuários. Antes de mais nada, o termo fazer mal é um tanto quanto relativo. Faz mal a que? Um usuário pode achar que quando ele usa uma determinada droga, tem uma sensação muito prazerosa e, mesmo sabendo dos malefícios que ela pode trazer, acha que isso faz bem a sua vida. Um estudante que coloca, em determinado período da vida, os estudos como prioridade, pode achar que faz bem cheirar cocaína e ficar acordado para estudar mais. A resposta mais clara seria que a droga faz mal biologicamente. Realmente é incontestável que um cigarro de maconha, por exemplo, destrua neurônios, mas o relaxamento que ela pode trazer a um usuário pode ter um importante papel em não deixá-lo sofrer com estresse, que também faz mal biologicamente. Ou seja, drogas têm certos efeitos destrutivos em determinadas partes do organismo, mas não necessariamente fazem mal.

Explicado de maneira clara este argumento, fica fácil de entendermos o porquê ele é imoral. O Estado não deve ser paternalista e não tem o direito de dizer o que um ser humano ingere ou não. Um ser humano é dono do seu corpo e tem o direito de fazer o que bem entender dele, contanto que não afete uma outra pessoa. Aceitando aquele argumento, em breve proibiremos o álcool, pois prejudica diversos órgãos, os cigarros, que também fazem mal a certos orgãos, as coxinhas, pois engordam e isso não é bom para saúde, os celulares, pois pesquisas recentes mostram que podem transmitir radiação e ter efeitos sobre o cérebro, e muitas outras coisas. O ser humano deve ser livre para poder ingerir o que bem entender, mesmo que seja prejudicial de alguma maneira, possa causar dependência e até mesmo oferecer um risco de morte altíssimo.

O segundo argumento, e o que creio que seja o que mais influente na opinião pública, é sobre a violência gerada pelas drogas. Porém, este também requer uma explicação. A maior parte da violência causada pelas drogas é gerada por usuários viciados que, quando estão desesperados por drogas e não têm dinheiro, roubam pessoas e muitas vezes acabam matando-as. Poucos usuários sob efeito de alguma droga cometem crimes, uma vez que normalmente estão em estado de relaxamento e prazer. Os que o fazem, costumam usar algo para ganhar coragem e cometer um crime pré-planejado. Ou seja, a droga não foi quem causou o ato violento, ela somente foi usada como um estímulante e, se não fosse ela, seria um copo de vodka ou qualquer outro produto químico com mesma função.
Agora, supondo o impossível de que o Estado conseguisse acabar com as drogas, os crimes que envolvem essas como estimulantes não iriam abaixar, pois como já foi mostrado, existem diversos outros tipos de estimulantes pelos quais o criminoso poderia optar. Estes crimes não mudarão com a legalização ou não.

O segundo caso, em que crimes são causados por viciados que não têm dinheiro para comprar drogas, nos mostra que, na verdade, quanto mais eficiente é o programa contra drogas, mais os crimes aumentarão. A demanda dificilmente pode ser controlada por leis emitidas por políticos, e estes só vão dificultar a oferta. Com a oferta dificultada, o risco de se vender aumenta e isso faz com que os preços também aumentem. Drogas são uma das coisas mais baratas de se produzir e, uma vez que legalizadas, a oferta iria aumentar e os preços cairiam. O resultado seria que qualquer um, com poucos centavos, poderia comprá-las e, os crimes causados por viciados sem dinheiro, acabariam. A situação seria equivalente ao que ocorre com o álcool hoje. Milhares de brasileiros são viciados em álcool, mas não se vê esses matando para conseguir dinheiro para saciarem-se, pois mesmo com o Estado colocando muitos impostos sobre o álcool, a cachaça ainda é muito barata. Com a legalização das drogas, assim como no caso do álcool, a baixa porcentagem em relação ao total de usuários que cometesse crimes sob o efeito da droga, deveria ser punida com leis severas (que infelizmente no Brasil, no caso do álcool, são punições são leves), mas não punir a grande maioria de usuários pacíficos pelo erro da minoria.

O único argumento realmente legítimo contra a legalização das drogas e que raramente é citado, é o aumento dos gastos estatais. Com a legalização das drogas o consumo provavelmente aumentará e, como sabemos que elas causam malefícios a determinados órgãos, os gastos da saúde pública também aumentarão, e não seria correto que os não usuários sejam obrigados a pagar para manter a saúde dos que usam. Portanto, os que defendem a legalização e reconhecem a injustiça que ocorreria com a transferência de renda obrigatória dos não-usuários, devem apoiar o fim da saúde pública e um sistema baseado em companhias privadas de seguro, como é o caso da Suíça, ou ao menos o sistema de emissão de crédito, o qual já expliquei no texto “O Estado é o problema”

“O Estado é o problema” .

Lucas Harris

Dezembro de 2007